Noções de Direito Penal para Investigador de Polícia da Polícia Civil da Bahia - PC BA
Polícia Civil do Estado da Bahia
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Aulas |
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1 Princípios básicos 1. Aplicação da lei penal 1.2. A lei penal no tempo e no espaço. 1.3. Tempo e lugar do crime. 2. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. |
3 Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito ivo. 4 O fato típico e seus elementos. 4.1 Crime consumado e tentado. 4.2 Ilicitude e causas de sua exclusão. 4.3 Excesso punível. 4.4 Punibilidade. 4.5 Excesso punível. Culpabilidade (elementos e causas de exclusão). 5. Imputabilidade penal. 6. Concurso de pessoas. |
7 Crimes contra a pessoa. I |
7 Crimes contra a pessoa. II |
8 Crimes contra o patrimônio. |
9 Crimes contra a dignidade sexual. |
10 Crimes contra a fé pública. |
11 Crimes contra a istração Pública. I - Capítulo I e capítulo II |
11 Crimes contra a istração Pública. - II - Capítulo II-A e capítulo II-B |
11 Crimes contra a istração Pública. - III - Capítulo III |
11 Crimes contra a istração Pública. - IV |
12. Lei nº 11.343/2006 (tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). |
13. Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (crime organizado). |
14. Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (crimes hediondos). |
15. Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). |
16. Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). |
17. Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente). |
18. Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). |
19. Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito - Código de Trânsito Brasileiro). |
20. Lei nº 11.340/2006 e alterações (cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher “Lei Maria da Penha”). |
21. Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações (Lei das Contravenções Penais). |
22. Lei nº13.869 e suas alterações (abuso de autoridade). - Parte I. Lei 13.869/2019 |
22. Lei nº13.869 e suas alterações (abuso de autoridade) - Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie |
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Assistente em istração na UFPB
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Aprovado no Concurso TCU
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Aprovado para Auditor Fiscal da Receita Federal
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Conselheiro-Substituto para TCE PB, TCE MG, TCE ES e TCDF
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