Noções de Direito Penal e Processo Penal para Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial do TRE TO
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
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Aulas |
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10.1. Princípios básicos; 10.2. Aplicação da lei penal; 10.2.1. A lei penal no tempo e no espaço; 10.2.2. Tempo e lugar do crime; 10.2.3. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; |
10.3. O fato típico e seus elementos; 10.3.1. Crime consumado e tentado; 10.3.2. Ilicitude e causas de exclusão; 10.3.3. Excesso punível; |
10.4. Crimes contra a pessoa; I |
10.4. Crimes contra a pessoa; II |
10.5. Crimes contra o patrimônio; |
10.6. Crimes contra a fé pública; |
10.7. Crimes contra a istração Pública; I - Capítulo I e capítulo II |
10.7. Crimes contra a istração Pública; - II - Capítulo II-A e capítulo II-B |
10.7. Crimes contra a istração Pública; - III - Capítulo III |
10.7. Crimes contra a istração Pública; - IV |
10.8. Da ação penal. |
10.9. Da competência. |
10.10. Prova; 10.10.1. Preservação de local de crime; 10.10.2. Requisitos e ônus da prova; 10.10.3. Nulidade da prova; 10.10.4. Documentos de prova; 10.10.5. Reconhecimento de pessoas e coisas; 10.10.6. Acareação; 10.10.7. Indícios; 10.10.8. Busca e apreensão; |
10.11. Restrição de liberdade; 10.11.1. Prisão em flagrante; 10.11.2. Prisão preventiva; 10.11.3. Prisão temporária; 10.11.4. Prisão domiciliar; 10.11.5. Relaxamento e liberdade provisória; 10.11.6. Medidas cautelares diversas da prisão; |
Resolução nº 213-CNJ, de 15/12/2015 – Dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas (Audiência de Custódia). |
10.12. Dos recursos em geral. |
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