Legislação Penal Especial para Delegado da Polícia Civil da Bahia - PC BA
Polícia Civil do Estado da Bahia
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Os professores do Direção são aprovados nos concursos mais difíceis do país.
Aulas |
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1. Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). |
2. Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime organizado). |
3. Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o sistema Financeiro Nacional). |
4 Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo). |
5. Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). |
6. Lei nº 8.176/1991 (Crimes contra a ordem econômica). |
7. Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos). |
8. Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). |
9. Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Crimes de tortura). |
10. Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Crimes contra o meio ambiente). |
11. Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967 e suas alterações, Lei nº 1.079/1950 e suas alterações e Lei nº 8.176/1991). |
12. Lei nº 11.101/2005 e suas alterações (Crimes falimentares). |
13. Lei nº 8.666/1993 e suas alterações (Crimes nas licitações e contratos da istração pública). |
14. Lei nº 13.869/2019 (Crimes de abuso de autoridade). - Parte I. Lei 13.869/2019 |
14. Lei nº 13.869/2019 (Crimes de abuso de autoridade). - Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie |
15. Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do desarmamento). |
16. Lei nº 5.553/1968 e suas alterações (Apresentação e uso de documento de identificação pessoal). |
17. Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código proteção e de Defesa do Consumidor). |
18. Lei nº 6.001/1973 e suas alterações (Estatuto do Índio). |
19. Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente); Disposições preliminares e direitos fundamentais; da prevenção; do direito à convivência familiar e comunitária: da família natural, da família substituta, da guarda e tutela |
Medidas de proteção; ato infracional; direitos individuais; medidas socioeducativas e medidas voltadas aos pais; conselho tutelar; adoção; habilitação para adoção |
Política de Atendimento, Justiça, Proteção Judicial, Crimes e Infrações istrativas, Disposições Finais. |
20. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica). |
22. Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral), |
Lei 6.091/74 (Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte em dias de eleição) |
Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) |
23. Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução penal). - Parte IV |
23. Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução penal). - Parte I |
23. Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução penal). - Parte II |
23. Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução penal). - Parte III |
25. Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados especiais criminais). |
26. Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência). |
27. Lei 10.741/2003 e suas alterações (Crimes cometidos contra idosos). |
28. Lei 13.709/2018 (LGPD). |
29. Lei nº 12.737/2012 (Lei de Crimes Cibernéticos). |
30. Lei nº 11.340/2006 (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher “Lei Maria da Penha”). |
31. Lei nº 12.037/2009 (identificação criminal). |
32. Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019); |
33. Lei nº 9.503/1997 (crimes de trânsito - Código de Trânsito Brasileiro). |
34. Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). |
35. Lei nº 9.807/1999 (proteção a vítimas e testemunhas). |
36. Aspectos penais da Lei federal nº 8.429/1992 (enriquecimento ilícito). |
Total R$ 206,10 |
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Maísa
Assistente em istração na UFPB
Henrique Napoleão
Aprovado no Concurso TCU
Armando Garcia
Aprovado para Auditor Fiscal da Receita Federal
Daniel de Holanda
Auditor Fiscal da Receita Federal
Maria Luiza Kunert
Conselheiro-Substituto para TCE PB, TCE MG, TCE ES e TCDF
Laura Costa
9° Lugar Banco do Brasil