Direito Processual Civil para Analista Judiciário - Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - TRT 24
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Aulas |
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Normas Processuais Civis |
Direito de Ação: teorias, condições, elementos e jurisdição |
Competência |
Formação, suspensão e extinção do processo; petição inicial. valor da causa. improcedência liminar do pedido. audiência de mediação e conciliação |
Sujeitos do processo: partes, procuradores |
Despesas, honorários, multas e gratuidade da justiça |
Litisconsórcio e intervenção de terceiros |
Juiz, auxiliares da justiça, ministério público, advocacia pública e defensoria pública |
Atos processuais: forma, tempo, lugar e prazos |
Atos processuais: comunicações processuais |
Tutela provisória |
Resposta do réu; disposições gerais; contestação; reconvenção. Revelia |
Providências preliminares. julgamento conforme o estado do processo. audiência de instrução e julgamento |
Das Provas (PARTE I e II) |
Provas II |
Sentença e coisa julgada; requisitos e efeitos da sentença; coisa julgada; liquidação de sentença |
Cumprimento de sentença |
Recursos: fundamento, conceito, princípios, classificação, efeitos, juízo de issibilidade e de mérito. Recursos em espécie: Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração. |
Processo de execução I |
Processo de execução II |
Consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações possessórias. Embargos de Terceiro. Oposição. |
Ação Popular (Lei nº 4.717/1965). |
Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985) |
Lei nº 12.016/2011 (Mandado de Seguran ça). |
Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais. |
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Maísa
Assistente em istração na UFPB
Henrique Napoleão
Aprovado no Concurso TCU
Armando Garcia
Aprovado para Auditor Fiscal da Receita Federal
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Auditor Fiscal da Receita Federal
Maria Luiza Kunert
Conselheiro-Substituto para TCE PB, TCE MG, TCE ES e TCDF
Laura Costa
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