Direito Penal para Delegado da Polícia Civil da Bahia - PC BA
Polícia Civil do Estado da Bahia
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Aulas |
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1.2. Princípios básicos do direito penal.2. A lei penal. 2.1. Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 2.2. Lei penal no tempo e no espaço. 2.3. Imunidade. 2.4. Condições de punibilidade. 2.5. Concurso aparente de normas. |
3. Teoria geral do crime. 3.1. Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2. Bem jurídico. 3.3. Tempo e lugar do crime. 3.4. Punibilidade. 3.5. Concurso de crimes e crime continuado. 4. Teoria do tipo. 4.1. Crime doloso e crime culposo. 4.2. Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.3. Erro de tipo. 4.4. Classificação jurídica dos crimes. 4.5. Crimes comissivos e omissivos. 4.6. Crimes de dano e de perigo. 4.7. Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. 4.8. Iter criminis. 4.9. Consumação e tentativa. 4.10. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 4.11. Arrependimento posterior. 4.12. Crime impossível. 5. Ilicitude. 5.1. Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. 6. Teoria geral da culpabilidade. 6.1. Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. 6.2. Princípio de culpabilidade. 6.3. Culpabilidade e pena. 6.4. Causas de exclusão da culpabilidade. 6.5. Imputabilidade. 6.6. Erro de proibição. 7. Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação. |
8. Teoria geral da pena. 8.1. Cominação das penas. 8.2. Penas privativas de liberdade. 8.3. Penas restritivas de direitos. 8.4. Regimes de pena. 8.5. Pena pecuniária. 8.6. Medidas de segurança. 8.7. Aplicação da pena. 8.8. Elementares e circunstâncias. 8.9. Causas de aumento e de diminuição das penas. 8.10. Fins da pena. 8.11. Livramento condicional e suspensão condicional da pena. 8.12. Efeitos da condenação. 8.13. Execução penal. 9. Extinção da punibilidade. 9.1. Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 9.2. Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas. |
10.1. Crimes contra a pessoa. I |
10.1. Crimes contra a pessoa. II |
10.2. Crimes contra o patrimônio. |
10.3. Crimes contra a propriedade imaterial. 10.4. Crimes contra a propriedade intelectual. |
10.5. Crimes contra a organização do trabalho. |
10.6. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. |
10.7. Crimes contra a dignidade sexual. |
10.8. Crimes contra a família. |
10.9. Crimes contra a incolumidade pública. |
10.10. Crimes contra a paz pública. |
10.11. Crimes contra a fé pública. |
10.12. Crimes contra a istração pública. I - Capítulo I e capítulo II |
10.12. Crimes contra a istração pública. - II - Capítulo II-A e capítulo II-B |
10.12. Crimes contra a istração pública. - III - Capítulo III |
10.13. Crimes contra as finanças públicas. |
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